Furlan, Fernando de Magalhães <br/><br/>
Integração e soberania :  o Brasil e o Mercosul / 
Fernando de Magalhães Furlan 
 - São Paulo :  Aduaneiras,  2004. 
 - 190 p. ;  22 cm 
<br/><br/>Bibliografia: p. [155]-157. 
<br/><br/>Estado e Soberania. Traços característicos da soberania. As doutrinas clássicas da soberania: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Hans Kelsen. -- Constituição e tratado. Teorias Monista e Dualista. O regime constitucional brasileiro e as normas internacionais. Antinomia: o conflito entre norma interna e internacional. A nova ordem internacional e o constitucionalismo. O legislativo e a incorporação de normas internacionais. A revisão constitucional de 1993/1994. A proposta de emenda à constituição n. 96/92 (Reforma do Poder Judiciário). -- Direito e integração. Teorias da integração: A teoria política da integração: As escolas da integração política: federalista, transacionalista, funcionalista, neofuncionalista. Supranacionalidade. Personalidade internacional. Direito de integração e direito comunitário. Solução pacífica de conflitos internacionais. O Tribunal Arbitral do Mercosul e o Conjunto Normativo Comum. O Protocolo de Olivos. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788571294080 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Mercosul<br/>Integração econômica internacional<br/>Soberania--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>327