Processo penal /
Julio Frabbrini Mirabete
- 10. ed. / rev. e atual. até set. 1999
- São Paulo : Atlas, 2000.
- 784 p. ; 23 cm.
Do processo em geral -- Aplicação do direito processual penal -- Inquérito policial -- Ação penal -- Acão cível -- Jurisdição e competência -- Questões e processos incidentes -- Provas -- Sujeitos processuais -- Prisão -- Liberdade provisória -- Atos processuais -- Citações e intimações -- Sentença -- Dos processos em espécie -- Processos especiais -- Processo de competência dos tribunais -- Das nulidades e dos recursos em geral -- Recursos -- Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira -- Das disposições gerais do código de processo penal