Oliveira, Waldemar de <br/><br/>
Regulamento do imposto sobre produtos industrializados :  decreto 4.544, de 26 de dezembro de 2002 : anotado, comentado e atualizado até 31 de maio de 2006 / 
Waldemar de Oliveira 
 - São Paulo :  FISCOSoft,  2006. 
 - 619 p. :  il., gráf., tabs. ;  23 cm 
<br/><br/>Da incidência -- Dos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial -- Da classificação dos produtos -- Da imudidade tributária -- Do sujeito passivo da obrigação tributária -- Da contagem e fluência dos prazos -- Da obrigação principal -- Das obrigações acessórias -- Da fiscalização -- Das infrações, dos acréscimos moratórias e das penalidades -- Disposições gerais e finais. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Imposto sobre produtos industrializados--Brasil