Octavio, Rodrigo,  1866-1944 <br/><br/>
Do domínio da União e dos Estados :  segundo a Constituição Federal / 
Rodrigo Octavio 
 - 2. ed. /  consideravelmente augm. 
 - São Paulo :  Livraria Acadêmica,  1924. 
 - 239 p. ;  24 cm. 
<br/><br/> Monografia premiada pelo Instituto dos Advogados 
<br/><br/>Inclui bibliografia e índice 
<br/><br/>Título primeiro (Do domínio eminente). -- Título segundo (Do domínio público). -- Título terceiro (Do domínio privado do estado). -- Título quarto (Domínio industrial). -- Anexos (Parecer do Consultor Geral da República sobre terras devolutas). -- (Parecer do Consultor Geral da República sobre o regime territorial do Rio de Janeiro) 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Domínio público--Legislação--Brasil<br/>Domínio público--Brasil