Ribeiro, Marcelo Miranda

A repetição do indébito tributário e a compensação tributária / Marcelo Miranda Ribeiro ; orientador Profª. Silvia Pontes - Curitiba ; 2008. - 81 p. ; 30 cm

Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.

Bibliografia: p. 77 - 81


Compensação (Direito)--Aspectos econômicos--Brasil
Direito tributário--Brasil

341.390981