Santos, José Raimundo Tosta

Nulidades do lançamento tributário : a relação entre decadência e nulidade do lançamento / José Raimundo Tosta Santos ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante - Brasília ; 2008. - 41 p. ; 30 cm

Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.

Bibliografia: p. 40 - 41


Lançamento tributário--Brasil

341.3942