Costa Júnior, Silvio de Oliveira

O instituto da decadência e as contribuições sociais / Silvio de Oliveira Costa Júnior - Brasília ; 2008. - 51 p. ; 30 cm

Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.

Bibliografia: p. 50 - 51


Decadência (Direito)--Aspectos econômicos--Brasil
Direito tributário--Brasil

341.39444