Miranda, Jorge,  1941- <br/><br/>
Manual de direito constitucional / 
Jorge Miranda 
 - 3. ed., rev. e actual. 
 - [Coimbra] :  Coimbra,  2000. 
 - v. ;  24 cm. 
<br/><br/> Possui alguns volumes com edições diferentes 
<br/><br/>Inclui bibliografia e índice 
<br/><br/>Volume 4. Direitos fundamentais ( Título I. A problemática dos direitos fundamentais. Capítulo I. Sentido dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. -- Capítulo III. Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. -- Título II. Regime dos direitos fundamentais. Capítulo I. Regime comum dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. -- Capítulo III. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. -- Título III. Direitos, fundamentais em especial. Capítulo I. Liberdade religiosa. -- Capítulo II. Liberdade de educação e direito à educação. -- Capítulo III. Direitos fundamentais de comunicação social. -- Capítulo IV. Liberdade de associação e liberdade de reunião. -- Capítulo V. Liberdades económicas e propriedade privada. -- Capítulo VI. Direito ao ambiente) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9723209357(t. 4, 3. ed.) 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Portugal. Constituição (1976) 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional--Portugal<br/>Direitos civis--Portugal