Provas apresentadas após impugnação sob a ótica do artigo 16, parágrafo 4º do decreto nº 70.235/72 e do inciso III, artigo 3º da lei nº 9.784/99 /
Luiz Neto de Azevedo ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
- Brasília ; 2008.
- 31 p. ; 30 cm
Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.