Manual das ações constitucionais /
Gregório Assagra de Almeida.--
- Belo Horizonte : Del Hey, 2007
- 972 p.
Atualizado com jurisprudência, súmulas e as mais recentes e importantes alterações no sistema jurídico brasileiro: EC 45/2004 e a nova legislação até a Lei 11.448/2007
Título I- Ação civil pública e suas modalidades Capítulo I- Origens e evolução da ação civil pública Capítulo II- Os principais aspectos do movimento pela coletivização do direito processual no Brasil e a tentativa da criação de um Código Brasileiro de Processos Coletivos Capítulo III- Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do Direito Processual Capítulo IV- Ação civil pública: denominação Capítulo V- Natureza jurídica da ação civil pública Capítulo VI- A conceituação tripartite dos interesses e direitos massificados e o objeto material da ação civil pública Capítulo VII- Conceito de ação civil pública Capítulo VIII- Competência na ação civil pública Capítulo IX- Do pedido na ação civil pública Capítulo X- Tutela inibitória na ação civil pública Capítulo XI- Defesa na ação civil pública Capítulo XII- Representação adequada, legitimidade atica e pertinência temática na ação civil pública Capítulo XIII- Litisconsórcio na ação pública Capítulo XIV- Da assistência e do Amics curie na ação civil pública Capítulo XV- Legitimidade passiva e intervenção de terceiros na ação pública Capítulo XVI- Ação coletiva passiva ou substituição processual no pólo passivo civil pública? Capítulo XVII- Procedimentos na ação civil pública Capítulo XVIII- Liminar e sentença na ação civil pública Capítulo XIX- Dos recursos na ação pública Capítulo XX- Das despesas processuais na ação civil pública Capítulo XXI- Ação civil pública e ação popular Capítulo XXII- Coisa julgada coletiva no Lacpe os limites da competência territorial do órgão prolator da sentença Capítulo XXIII- O regime da coisa julgada no CDC e sua aplicabilidade em sede ação civil pública Capítulo XXIV- Litispendência na ação civil pública Capítulo XXV- Inquérito civil Capítulo XXVI- Do termo de ajustamento de conduta Capítulo XXVII- Ação civil pública e defesa do meio ambiente Capítulo XXVIII- Ação civil pública e a defesa do consumidor Capítulo XXIX- Ação civil pública e a defesa de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico Capítulo XXX- A ação civil público e a defesa de outros interesses e coletivos Capítulo XXXI- A ação civil público e o combate à infração ordem econômica e da economia popular Capítulo XXXII- Ação civil pública e a defesa da ordem urbanística Capítulo XXXIII- Ação civil público e o combate aos atos de improbidade administrativa Capítulo XXXIV- Algumas considerações finais conclusivas e bibliografia indicada para consulta e leitura complementar do Título I Título II- Ação popular Capítulo I- Origem e evolução de ação popular Capítulo II- Conceito e espécies da ação popular Capítulo III- Natureza jurídica da ação popular Capítulo IV- Objeto material da ação popular Capítulo V- Competência na ação popular Capítulo VI- Legitimidade ativa na ação popular Capítulo VII- Legitimidade passiva na ação popular Capítulo VIII- Assistência na ação popular Capítulo IX- O Ministério Público na ação popular Capítulo X- Procedimento e espécies de defesa na ação popular Capítulo XI- Sentença na ação popular Capítulo XII- Recurso na ação popular Capítulo XIII- Reexame necessário da matéria na ação popular Capítulo XIV- Coisa julgada na ação popular Capítulo XV- Rescisória na ação popular Capítulo XVI- Execução na ação popular Capítulo XVII- Aspectos polêmicos na ação popular Capítulo XVIII- Algumas considerações finais conclusivas e bibliografia indicada para consulta e leitura complementar do Título I Título III- Mandado de segurança (individual e coletivo) Capítulo I- Aspectos introdutórios sobre o mandado de segurança Capítulo II- Origens e estágio atual do mandado de segurança Capítulo III- Natureza jurídica do mandado de segurança Capítulo IV- O mandado de segurança como tutela jurisdiconal diferenciada Capítulo V- Pressupostos constitucionais do mandado de segurança Capítulo VI- Legitimidade ativa no mandado da segurança Capítulo VII- Legitimidade passiva, litisconsórcio e intervenção de terceiros no mandado de segurança Capítulo VIII- Ministério público no mandado de segurança Capítulo IX- Prazo para a impetração do mandado de segurança Capítulo X- Competência no mandado de segurança Capítulo XI- Os limites do art. 5º da Lei 1.533/51 e outras questões relativas ao cabimento do mandado de segurança Capítulo XII- Do procedimento e das decisões em mandado de segurança Capítulo XIII- Suspensão de segurança Capítulo XIV- Recursos no mandado de segurança Capítulo XV- Reexame necessário no mandado de segurança Capítulo XVI- Da coisa julgada no mandado de segurança Capítulo XVII- Execução no mandado de segurança Capítulo XVIII- Outras questões do mandado de segurança Capítulo XIX- Mandado de segurança coletivo Capítulo XX- Súmula sobre o mandado de segurança Capítulo XXI- Algumas considerações finais conclusivas e bibliografia inficada para consulta e leitura complementar do Título III Capítulo IV- Mandado de injunção (individual e coletivo) Capítulo I- Origem e criação no Brasil do mundo de injunção Capítulo II- Previsão constitucional do mandado de injunção Capítulo III- Natureza jurídica do mandado de injunção Capítulo IV- Pressupostos constitucionais para a impetração do mandado injunção Capítulo V- Do objeto material no mandado de injunção Capítulo VI- Conceito de mandado de injunção Capítulo VII- Legitimidade ativa no mandado de injunção Capítulo VIII- Legitimidade passiva no mandado de injunção Capítulo IX- Competência no mandado de injunção Capítulo X- Procesimento no mandado de injunção Capítulo XI- Liminar e decisão final no mandado de injunção Capítulo XII- Recursos no mandado de injunção Capítulo XIII- Coisa julgada e litispendência no mandado de injunção Capítulo XIV- Execução no mandado de injunção Capítulo XV- Principais diferenças entre mandado de injunção e ação direita com pedido declaratório de inconstitucionalidade por omissão Capítulo XVI- Algumas considerações finais conclusivas e bibliofra indicadas para consulta e leitura complementar do Título IV Título V- Controle de constitucionalidade Capítulo I- Aspectos gerais do controle da constitucionalidade Capítulo II- Controle jurisdicional da constitucionalidade no Brasil Capítulo III- O direito processual coletivo brasileito como um novo ramo do direito processual e o controle abstrato e concentrado da constitucionalidade Capítulo IV- Princípios do controle e concentrado e abstrato da constitucionalidade Capítulo V- Algumas espécies de vícios de inconstitucionalidade apontadas pela doutrina e outras questões pontuais Capítulo VI- Ação direta com pedido declatório de inconstitucionalidade por ação (ADI genérica ou ADI por ação) Capítulo VII- Ação direta com pedido declatório de inconstitucionalidade por omissão Capítulo VIII- Ação direta com pedido declaratório de constitucionalidade Capítulo IX- Arguição de descumprimento preceito fundamental Capítulo X- Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal Capítulo XI- Ação direita interventiva federal Capítulo XII- Ação direta interventiva estadual Capítulo XIII- Algumas considerações finais conclusivas e bibliografia recomendada para consulta e leitura complementar do Título V