Oliveira, Sonia Regina Makarausky de

O principio da presunção de inocência no processo administrativo tributário / Sonia Regina Makarausky de Oliveira ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim - Brasília ; 2008. - 33 p. ; 30 cm

Monografia apresentada ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.

Bibliografia: p. 32 - 33


Processo tributário--Brasil

341.3958