Pinho, Rodrigo César Rebello

Da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições / Rodrigo César Rebello Pinho - 8. ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2007. - 166 p. ; 21 cm. - Sinopses jurídicas ; v. 18 . - Sinopses jurídicas ; v. 18 .

Capítulo I. Da organização do Estado. -- Capítulo II. Repartição de competências. -- Capítulo III. Intervenção. -- Capítulo IV. União. -- Capítulo V. Estados federados. -- Capítulo VI. Municípios. -- Capítulo VII. Distrito Federal. -- Capítulo VIII. Territórios, regiões metropolitanas e regiões de desenvolvimento. -- Capítulo IX. Organização dos poderes. -- Capítulo X. Poder legislativo. -- Capítulo XI. Processo legislativo. -- Capítulo XII. Poder executivo. -- Capítulo XIII. Poder judiciário. -- Capítulo XIV. Ministério Público. -- Capítulo XV. Advocacia. -- Capítulo XVI. Defesa do Estado e das instituições democráticas. -- Capítulo XVII. História das constituições brasileiras

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