Contratação direta sem licitação : dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta /
J. U. Jacoby Fernandes
- 8. ed., rev., atual. e ampl.
- Belo Horizonte : Fórum, 2009.
- 782 p. ; 25 cm.
- Jacoby de direito público ; v. 6 .
Inclui bibliografia e índice
1. Considerações preliminares. -- 2. Modalidades de licitação. -- 3. Contratação direta: uma visão geral. -- 4. Alienação de bens com dispensa de licitação - art. 17. -- 5. Dispensa de licitação (art. 24). -- 6. Inexigibilidade de licitação. -- 7. Procedimentos para a contratação direta