Lei de responsabilidade fiscal : ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n°101/00 /
Rodrigo Rironti Aguirre de Castro, coordenador ; André Luiz Freire ... [et al.]
- Belo Horizonte : Fórum, 2010.
- 467 p. ; 21 cm
- Impetus concursos .
A Lei de responsabilidade fiscal e a atividade administrativa de fomento / André Luiz Freire -- Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal : repercussões nas licitações e contratos públicos / Carlos Pinto Coelho Motta -- A terceirização e a Lei de responsabilidade fiscal / Cristiana Fortini -- Impacto da Lei de responsabilidade fiscal na fase preparatória das licitações / Edgar Guimarães -- Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de responsabilidade fiscal / Fabrício Motta -- A força vinculante da lei orçamentária / J.R. Caldas Furtado -- Sistema de custos e avaliação de metas na administração pública : SAG - um caso de sucesso na administração judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Jair Eduardo Santana -- 10 anos de Lei de responsabilidade fiscal : a interpretação dos tribunais / Jorge Ulisses Jacoby Fernades -- Dívida pública e federalismo / Jozélia Nogueira -- Dez anos de gestão fiscal responsável : experiências para a efetividade do controle governamental como instrumento de responsabilidade fiscal / Licurgo Mourão -- Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal : dez anos depois / Luciano Ferraz -- A responsabilidade fiscal nas transferências voluntárias / Mário Vinícius Claussen Spinelli -- A Lei de responsabilidade fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno : definição do entendimento da separação de poderes e o princípio da eficiência no modelo gerencial de Estado / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro -- Transparências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio / Romeu Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem -- El control interno e externo de la administración pública en la República Argentina / Santiago Carrillo, Mariano Cordeiro -- Equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal / Weder de Oliveira.