Oliveira, Maria de Guadalupe Figueiredo de <br/><br/>
O artigo 74 da MP 2.158-35/2001 e a nova redação do artigo 43 do Código Tributário Nacional - CTN / 
Maria de Guadalupe Figueiredo de Oliveira 
 - Brasília :  2011. 
 - 72 p. ;  30 cm 
<br/><br/> Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. 
<br/><br/>Bibliografia: p. 68 - 72 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Renda--Lucros--Brasil<br/>Tributos--Código Tributário Nacional (1966)<br/>Direito tributário--Brasil