Servidores públicos :  aposentadoria e pensões principais regras  / 
Fundação ANFIP de estudos da seguridade social 
 - Brasília :  Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social,  2011. 
 - 87 p. ;  il. ;  23 cm 
<br/><br/>1.Introdução. - 2.regras anteriores às Emendas Constitucionais. - 3.o que mudou com a Emenda 20/98?. - 4.o que mudou com a Emenda 41/03?. - 5.o que mudou com a Emenda 47/05?. - 5.1.Legislação. - 5.1.1.Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998. - 5.1.2.Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. - 5.1.3.lei nº 10.887, de 18/06/2004. - 5.1.4.Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. - 5.1.5.orientação normativa SRH/MPOG nº 8, de 05/11/2010 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560051045 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Servidores públicos--Aposentadoria
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>341.33