Elementos de direito penal tributário /
Juary C. Silva
- 277 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 273 - 277
Capítulo 1: Introdução. -- Capítulo 2: Terminologia: direito penal tributário e direito tributário penal. -- Capítulo 3: Fundamentos racionais do direito penal tributário: exacerbação do poder impositivo do Estado econômico-patrimonial. -- Capítulo 4: Natureza jurídica das infrações penais tributárias: crimes contra a Administração pública. -- Capítulo 5: Evasão, elisão e sonegação fiscais. -- Capítulo 6: Inconstitucionalidade de dispositivos da legislação penal tributária. -- Capítulo 7: A lei penal tributária no tempo e no espaço. -- Capítulo 8: Aplicação da parte geral do código penal aos ilícitos penais tributários. -- Capítulo 9: As normas do direito penal tributário como normas penais em branco. Noções básicas de direito tributário. -- Capítulo 10: A interpretação no direito penal tributário. -- Capítulo 11: Conotativos do ilícito penal tributário: ação típica, antijurídica e culpável. -- Capítulo 12: A dupla tipicidade como característica do direito penal tributário. -- Capítulo 13: A prejudicidade tributária. -- Capítulo 14: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal tributário. -- Capítulo 15: A omissão punível no direito penal tributário. -- Capítulo 16: O problema da tentativa no direito penal tributário. -- A persecução dos ilícitos penais tributários. Desnecessidade de inquérito policial. -- Capítulo 18: A ação penal. Procedimento. -- Capítulo 19: Os ilícitos penais tributários e os juizados especiais. -- Capítulo 20: A extinção da punibilidade (I). -- Capítulo 21: A extinção da punibilidade (II) - o pagamento do débito. -- Capítulo 22: A prescrição no direito penal tributário. -- Capítulo 23: A compensação no direito penal tributário. -- Capítulo 24: A sonegação fiscal. -- Capítulo 25: As figuras penais tributárias em espécie (I) - Art. 1. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 26: As figuras penais tributárias em espécie (II) - Art. 2. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 27: As figuras penais tributárias em espécie (III) - Art. 3. da lei n. 8.137/90. -- Capítulo 28: As figuras penais tributárias em espécie (IV) - Art. 95 da lei n. 8.212/91. -- Capítulo 29: Multas e disposições gerais em matéria penal tributária. -- Capítulo 30: A prisão do depositário infiel no direito penal tributário.