Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral bilateral e comunitário /
Heleno Taveira Torres ; prefácio de José Souto Maior Borges
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997.
- 605 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 577 - 605
Parte I. Os setores internacionalístico do direito tributário. -- A soberania tributária e o poder de tributar dos estados. -- Os setores de estudo do âmbito internacionalístico do direito tributário. -- As normas principológicas de conexão: territorialidade e universalidade. -- Tipologia das normas destinadas ao tratamento dos rendimentos transnacionais. -- Os critérios de conexão pessoal: qualificação e localização das pessoas jurídicas. -- Parte II. As formas de atuação das empresas no cenário internacional e o direito. -- Aspectos tributário das formas de atuação das pessoas jurídicas no cenário internacional. -- Parte III: O fenômeno da pluritributação internacional. -- O conceito jurídico da pluritributação internacional sobre a renda de empresas. -- Parte IV. As Formas de tratamento da pluritributação internacional. -- As medidas unilaterais destinadas à redução da pluritributação internacional. -- As soluções bilaterais do problema da pluritributação internacional. -- A harmonização fiscal na União Européia e no Mercosul - tratamento da pluritributação sobre a renda das empresas. -- A tributação sobre a renda de empresas no direito de alguns países europeus.