Direito tributário brasileiro /
Luciano Amaro
- 18. ed.
- São Paulo : Saraiva, 2012.
- 541 p. ; 23 cm.
Bibliografia: p. 515 - 541
Conteúdo: Capítulo I. Conceito de direito tributário. -- Capítulo II. Conceito e classificação dos tributos. -- Capítulo III. A competência tributária. -- Capítulo IV. Limitações do poder de tributar. -- Capítulo V. Fontes do direito tributário. -- Capítulo VI. Vigência e aplicação da legislação tributária. -- Capítulo VII. Interpretação e integração da lei tributária. -- Capítulo VIII. A obrigação tributária. -- Capítulo IX. Fato gerador da obrigação tributária. -- Capítulo X. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. -- Capítulo XI. Lançamento tributário. -- Capítulo XII. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. -- Capítulo XIII. Extinção da obrigação tributária. -- Capítulo XIV. Repetição do indébito tributário. -- Capítulo XV. Infrações tributárias. -- Capítulo XVI. garantias e privilégios do crédito tributário. -- Capítulo XVII. Administração tributária