Magalhães, Gustavo Alexandre,

Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídico / Gustavo Alexandre Magalhães - São Paulo : Atlas, 2012. - 354 p. ; 24 cm

Bibliografia: p. 339 - 354

1. Necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares. -- 2. Convênios celebrados entre entidades da administração pública: o convênio administrativo como instrumento de efetivação do federalismo de cooperação. -- 3. O convênio como instrumento de formalização das relações entre o terceiro setor e o Estado. -- 4. A natureza contratual dos convênios administrativos. -- 5. Regime jurídico dos convênios administrativos.

9788522473984


Direito administrativo--Brasil
Convênios

341.350142