Democracia, direito e gestão pública : textos para discussão / organizadores: Samuel A. Antero, Valéria Alpino Bigonha Salgado - Brasília : IABS, 2012. - 224 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM - Inovação na gestão pública. Cooperação Brasil - Espanha ; 5 .

Inclui bibliografia

Cap. 1. Advocacia de estado, administração pública e democracia: a função da consultoria jurídica na formulação e execução de políticas públicas / Guilherme F. A. Cintra Guimarães. -- Cap. 2. Legalidade e legitimidade na ordem constitucional de 1988: o papel do cidadão / Antônio Carlos Alpino Bigonha, Luiz Moreira Gomes Júnior. -- Cap. 3. Organizações sociais, OSCIPS e serviços sociais autônomos: qual a diferença? / Valéria Alpino Bigonha Salgado. -- Cap. 4. O controle da legalidade dos atos do poder executivo e a realização dos serviços públicos: o papel da advocacia pública em face da judicialização de decisões administrativas / Wilson de Castro Júnior, Karine Andréa Eloy Barbosa. -- Cap. 5. Ocupação do setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto / José Celso Cardoso Jr., Roberto Passos Nogueira. -- Cap. 6. Cooperação internacional no contexto da inovação e melhoria da gestão pública / Heloisa Garcia Pinto. -- Cap. 7. Desafios da inovação e melhoria da gestão pública na administração pública brasileira / Valéria Alpino Bigonha Sampaio. -- Cap. 8. A previdência social do servidor público: da promulgação da constituição federal de 1988 à criação da Funpresp / Valéria Porto.



9788564478114


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