A natureza jurídica da isenção no sistema tributário nacional : conceito e proposta normativa à luz da política jurídica /
Vandré Augusto Búrigo
- Itajaí : Ed. do Autor, 2008.
- 114 p. ; 30 cm
Dissertação (mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008