Búrigo, Vandré Augusto

A natureza jurídica da isenção no sistema tributário nacional : conceito e proposta normativa à luz da política jurídica / Vandré Augusto Búrigo - Itajaí : Ed. do Autor, 2008. - 114 p. ; 30 cm

Dissertação (mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008

Bibliografia: p. 103-114


Direito tributário--Brasil
Isenção tributária--Brasil