Planejamento e orçamento público no Brasil /
Organização, Márcio Gimene e Leandro Freitas Couto; edição, Fernando de Barros Gontijo Filgueiras; revisão, Renata Fernandes
- Brasília : ENAP, 2017.
- 243 p.
Inclui bibliografia
Parte I A construção de um sistema integrado de planejamento e orçamento no Brasil: origens, avanços e desafios - Márcio Gimene Alicerces do Sistema de Planejamento e de Orçamento brasileiro O planejamento brasileiro sob o regime militar O Sistema de Planejamento e Orçamento pós-Constituição de 1988 Conclusão A retomada do planejamento estratégico governamental no Brasil: novos dilemas e perspectivas - Jackson De Toni Por um conceito político-relacional de planejamento governamental A trajetória recente do planejamento governamental Um Estado que funciona mal porque planeja mal As perspectivas para o futuro próximo Uma diretriz fundamental: radicalizar a participação e o controle social Conclusões Planos plurianuais e estratégias de desenvolvimento - Leandro Freitas Couto A dimensão estratégia dos planos plurianuais As estratégias do governos e sua expressão no PPA A integração sul-americana nos PPAs Conclusão Planejamento estratégico de Estado no Brasil e a visão prospectiva- Elaine C. Marcial O longo prazo no Brasil e os estudos prospectivos Os estudos prospectivos realizados Avanços dos estudos prospectivos no Brasil A Comissão Senado do Futuro e a PEC nº 122/2015 Considerações finais Parte II Por que o Sistema de Planejamento e Orçamento é formado por normas de direito fundamental - Luiz Fernando Arantes Paulo Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental O controle do governo é característica essencial do regime democrático Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo Conclusão Orçamento impositivo: diferenças de perspectiva entre os Poderes Legislativo e Executivo - Júlia Alves Marinho Rodrigues Sistema Orçamentário Brasileiro Orçamento autorizativo X orçamento impositivo Orçamento autorizativo X orçamento impositivo: a realidade brasileira Diferentes perspectivas sobre a impositividade Considerações finais Planejamento, orçamento e participação social- Daniel Pitangueira de Avelino O Fórum Interconselhos Monitoramento participativo Fórum Dialoga Brasil Participação no orçamento Considerações e perspectivas O jogo do orçamento- Otávio Ventura Jogadores e regras do jogo O jogo sendo jogado Considerações finais
9788525600790
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