Direito da regulação e políticas públicas/  
Carlos Ari Sundfled; André Rosilho (Orgs.); Caio Mario da Silva Pereira Neto ... [et al.] . 
 - São Paulo :   Malheiros,  2014. 
 - 350 p. 
<br/><br/>Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência. 
<br/><br/>pt. 1. A constituição e as políticas públicas econômicas e sociais A constituição de 1988 e suas Políticas em Quatro Atos  / André Rosilho. -- <br/>Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos?  / Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho. -- <br/>É Possível a Análise Econômica da Constituição?  / Jairo Saddi. -- <br/>Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário: Breves ideias a partir do Modo de Estruturação da Jurisdição  / Fernando Dias Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago. -- <br/> pt. 2. Direito da regulação econômica e seu controle Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil?  / Egon Bockmann Moreira. --<br/>O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: Uma proposta de sistematização  / Caio Mario da Silva Pereira Neto, Filippo Maria Lancieri e Mateus Piva Adami. --<br/>Acordos Substitutivos Dão Mais Eficácia ao Direito da Concorrência?  / Juliana Bonacorsi de Palma. --<br/>Direito e Moeda no Debate Constitucional  / Jean-Paul Veiga da Rocha. --<br/>Entes Estatais: O Lucro é Incompatível com a Missão social?  / Jacintho Arruda Câmara. --<br/> pt. 3. Direito das políticas sociais e seu controle Desafio do Direito das Políticas Sociais em Saúde e Educação  / Carlos Ari Sundfeld e Liandro Domingos. --<br/>O que os Juristas e o Judiciário Têm a dizer sobre Saúde Pública?  / Roberto Dias. --<br/>Direito ao Ensino Infantil: como o Judiciário o vem construindo?  / Dalton Tria Cusciano. --<br/>Direito à Moradia: o que os juristas têm a ver com isso?  / Paulo André Nassar. --<br/> 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788539202195 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Gestão de Políticas Públicas<br/> Politicas Sociais<br/> Agência Reguladora