Amaro, Luciano <br/><br/>
Direito tributário brasileiro / 
Luciano Amaro 
 - 21. ed. 
 - São Paulo :  Saraiva,  2016. 
 - 544 p. ;  22 cm. 
<br/><br/>Bibliografia: p. 519 - 544 
<br/><br/>Conteúdo: Capítulo I. Conceito de direito tributário. -- Capítulo II. Conceito e classificação dos tributos. -- Capítulo III. A competência tributária. -- Capítulo IV. Limitações do poder de tributar. -- Capítulo V. Fontes do direito tributário. -- Capítulo VI. Vigência e aplicação da legislação tributária. -- Capítulo VII. Interpretação e integração da lei tributária. -- Capítulo VIII. A obrigação tributária. -- Capítulo IX. Fato gerador da obrigação tributária. -- Capítulo X. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. -- Capítulo XI. Lançamento tributário. -- Capítulo XII. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. -- Capítulo XIII. Extinção da obrigação tributária. -- Capítulo XIV. Repetição do indébito tributário. -- Capítulo XV. Infrações tributárias. -- Capítulo XVI. garantias e privilégios do crédito tributário. -- Capítulo XVII. Administração tributária 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788547203580 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil<br/>Direito tributário
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>341.390981