Transferências do SUS: substituição de gastos ou recursos adicionais? - Brasília IPEA jan./ jun. 2017 - 22 p. P. 33

Existe evidência de que o gasto em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o resto dos recursos utilizado para financiar outros bens e serviços. Este resultado ficou conhecido como efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUS sobre os gastos em saúde, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de saúde.
São empregados modelos clássicos de painel, assim como regressões quantílicas com efeitos fixos.
Os resultados obtidos são, em geral, bastante semelhantes e indicam que R$ 1 de aumento no PAB fixo aumenta os gastos em saúde, na pior estimativa, em R$ 0,85. Por outro lado, o aumento de R$1 nas outras transferências para a saúde aumenta os gastos em saúde em no mínimo R$ 0,88.
As estimativas obtidas são bem maiores do que as encontradas para outras economias, indicando que as condicionalidades impostas pelo Ministério da Saúde para o recebimento dos recursos foram capazes de evitar uma maior fungibilidade dos recursos.


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ISSN 01034138


transferências para saúde
fungiblidade
dados em painel
regressões quantílicas