Processo Administrativo tributário e lançamento:
Deonísio Koch
- 2. ed. atual. de acordo com o Decreto 7.574/2011
- São Paulo : Malheiros, 2012.
- 360 p. ; 21 cm.
Bibliografia: p. 357 - 360
Capítulo I: Teoria geral do processo administrativo tributário. -- Capítulo II: Normatização do processo administrativo tributário. -- Capítulo III: Os tribunais administrativos: composição e funcionalidade. -- Capítulo IV: Provas. -- Capítulo V: Lançamento tributário. -- Capítulo VI: Procedimento de fiscalização de tributos. -- Capítulo VII: As invalidades dos atos no processo administrativo tributário. -- Capítulo VIII: Da consulta tributária.
9788539201198
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