Koch, Deonísio

Processo Administrativo tributário e lançamento: Deonísio Koch - 2. ed. atual. de acordo com o Decreto 7.574/2011 - São Paulo : Malheiros, 2012. - 360 p. ; 21 cm.

Bibliografia: p. 357 - 360

Capítulo I: Teoria geral do processo administrativo tributário. -- Capítulo II: Normatização do processo administrativo tributário. -- Capítulo III: Os tribunais administrativos: composição e funcionalidade. -- Capítulo IV: Provas. -- Capítulo V: Lançamento tributário. -- Capítulo VI: Procedimento de fiscalização de tributos. -- Capítulo VII: As invalidades dos atos no processo administrativo tributário. -- Capítulo VIII: Da consulta tributária.

9788539201198


Processo tributário--Brasil
Processo administrativo--Brasil

341.362