Nascimento, Edson Ronaldo

Lei complementar nº. 101/2000 : entendendo a lei de responsabilidade fiscal / Edson Ronaldo Nascimento, Ilvo Debus - Brasília : Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2002. - 183 p. : il. ; 25 cm.

Inclui bibliografia

Conteúdo: 1. Objetivos da LRF. -- 2. Origens e experiências anteriores. -- 3. Disposições preliminares. -- 4. Planejamento. -- 5. Receita pública. -- 6. Despesa pública. -- 7. Transferências voluntárias. -- 8. Destinação de recursos para o setor privado. -- 9. Dívida e endividamento público. -- 10. Gestão patrimonial. -- 11. Transparência, controle e fiscalização. -- 12. Disposições finais e transitórias. -- 13. Plano de contas simplificado - Exercícios práticos. -- 14. Punições para o descumprimento da LRF. -- 15. Análise fiscal dos Estados e Municípios brasileiros

8587841033


Brasil . Lei de responsabilidade fiscal (2000)


Renda pública--Brasil
Despesa pública--Brasil
Responsabilidade fiscal--Brasil