Gouvêa, Marcus de Freitas  ,  1974- <br/><br/>
A extrafiscalidade no direito tributário / 
Marcus de Freitas Gouvêa 
 - Belo Horizonte :  Del Rey,  2006. 
 - 298 p. ;  21 cm. 
<br/><br/> Inclui índice 
<br/><br/>Bibliografia: p. [285]-292 
<br/><br/>Conteúdo: Capítulo I. A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário. -- Capítulo II. Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos. -- Capítulo III. A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. -- Capítulo IV. A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário. -- Capítulo V. Limites da extrafiscalidade 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8573087977 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Política tributária--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil