Direito tributário 4 /
Aires Fernandino Barreto ... [et al.]
- São Paulo : J. Bushatsky, 1976.
- 301 p. ; 23 cm
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Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (artigos 32 a 34 do C.T.N.) / Aires Fernandino Barreto. Impostos sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (artigos 35 a 42 do C.T.N.) / Antônio Nicácio. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores mobiliários (artigos 63 a 67 do C.T.N.) / Marcos Paulo de Almeida Salles. Distribuição de receitas tributárias / Geraldo Vidigal. Legislação tributária. Tipo legal tributário (artigos 96 e 97 do C.T.N.) / Yonne Dolácio de Oliveira. Crédito tributário : lançamento (artigos 139 a 150 do C.T.N.) / Américo Masset Lacombe. A prescrição (artigo 174 do C.T.N.) / Ives Gandra da Silva Martins. Exclusão do crédito tributário : isenção (artigos 175 a 179 do C.T.N.) / Walter Barbosa Correa. Garantias e privilégios do crédito tributário : disposições gerais (artigos 183 a 185 do C.T.N.) / Beatriz Stevenson. Preferências (artigos 186 a 193 do C.T.N.) / Luiz Carlos de Oliveira. Administração tributária (artigos 194 a 218 do C.T.N.) / Miguel João Ferreira de Quadros