Pontes, Helenilson Cunha <br/><br/>
O princípio da proporcionalidade e o direito tributário / 
Helenilson Cunha Pontes 
 - São Paulo :  Dialética,  2000. 
 - 207 p.  ;  21 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografias 
<br/><br/>Parte I: A interpretação do Direito e os princípios jurídicos. -- Parte II: O princípio da proporcionalidade: origens, concepção e relações com outros princípios. -- Parte III: O princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário brasileiro. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Proporcionalidade (Direito)<br/>Direito tributário--Brasil<br/>Direito tributário