Teoria e prática do direito processual tributário /
Alexandre Barros Castro
- 2. ed., rev. e ampl.
- São Paulo : Saraiva, 2002.
- XXXIV, 612 ; 24 cm
Inclui bibliografias e índice
Noções básicas de Direito Tributário. -- Procedimento administrativo tributário. -- Procedimento administrativo preventivo. -- Procedimento administrativo restitutivo ou compensatório. -- Procedimento administrativo no âmbito federal. -- Procedimento administrativo resistido em âmbito estadual. -- Procedimento administrativo resistido no âmbito municipal. Ações judiciais tributárias. -- Questões conexas à sujeição passiva tributária no Imposto de Renda. -- A propalada reforma tributária. -- Artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao Direito Tributário e às Fianças Públicas.
850204043
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