Ferreira, Ademar <br/><br/>
Direito fiscal :  aspectos doutrinários e práticos : estudos, pareceres, votos, jurisprudência, doutrina e prática do direito fiscal, material e processual / 
Adelmar Ferreira 
 - São Paulo  :  Saraiva,  1961. 
 - 309 p. ;  24 cm 
<br/><br/> Inclui índice 
<br/><br/>Conteúdo: A criação do crédito fiscal e suas condições. -- Do ilícito fiscal. -- O conceito de boa fé no direito tributário. -- O instituto da consulta no direito tributario. -- Teoria dos prazos no direito tributário. -- Noções gerais do processo administrativo fiscal. -- A peça básica do processo administrativo fiscal. -- Instauração do procedimento fiscal. -- Instância (direito fiscal). -- Os conselhos de contribuintes. -- Aspectos peculiares da jurisprudência dos conselhos de contribuintes. -- A "quitação" em face da lei do imposto do selo. -- O contrato de construção em face da lei do selo 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Impostos--Legislação--Brasil<br/>Imposto do selo--Brasil<br/>Crédito tributário--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil