Levando o direito financeiro a sério /
José Maurício Conti.
- São Paulo: Blucher, 2016.
- 240 p.
PARTE 1. RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL; - Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo; - Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal; - Desafios federativos precisam ser vencidos para acabar com a falta d´água; PARTE 2. DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS; - Nem só com royalties se melhora qualidade da educação; - Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão; - Financiamento da segurança pública precisa de atenção; - Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?; - O direito financeiro pode ser a solução para os sem-teto; - Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o direito financeiro; - Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário; PARTE 3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente; - Planejamento municipal precisa ser levado a sério; - Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo; - Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico; - LDO é instrumento eficiente para a administração pública; - No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas; - No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias .; - E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal.; - Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?; - O direito financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal; - Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção; - Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária; - Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira; - Poderes não são independentes sem autonomia financeira; - Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas; - Natal é tempo de correr com a execução orçamentária; - O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”; - Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes; - Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre; - Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos ; - Orçamento impositivo é avanço para administração; - Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária; - Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão; - Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias; PARTE 4. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Controle interno mostra sua força no combate à corrupção; - Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público; - Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU; - Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor; - Julgamento histórico do TCU reprova as contas do governo; PARTE 5. DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL; - Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito.; - Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!; - Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal; - Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei; - Cuidado, pedalar pode dar cadeia!; - BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos; - 2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar;