Temas de direito internacional /
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
- Rio de Janeiro : Impetus, 2003.
- 247 p. ; 24 cm
- Acadêmica .
Inclui bibliografia
Capítulo 1: Nacionalidade. -- Capítulo 2: Documento de viagem. -- Capítulo 3: Visto consular. -- Capítulo 4: Medidas compulsórias. -- Capítulo 5: O refúgio no Brasil e no mundo. -- Capítulo 6: Jurisdição internacional. -- Capítulo 7: Homologação de sentença estrangeira. -- Capítulo 8: Cartas rogatórias. -- Capítulo 9: Arbitragem no Direito Brasileiro - Da eficácia do laudo arbitral estrangeiro. -- Capítulo 10: Tratados internacionais. -- Capítulo 11: Organizações internacionais. -- Capítulo 12: Mercado comum do Sul - Mercosul. -- Capítulo 13: Anexos: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. -- Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. -- Estatuto dos refugiados. -- Estatuto da Corte Internacional de Justiça. -- Carta das Nações Unidas. -- Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José da Costa Rica. -- Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (26/3/1991) - Tratado de Assunção.