Nogueira, Ruy Barbosa  ,  1919-2003 <br/><br/>
Da interpretação e da aplicação das leis tributárias / 
Ruy Barbosa Nogueira 
 - 2. ed., rev. e aum. 
 - São Paulo  :  Revista dos Tribunais,  1965. 
 - 138 p. ;  21 cm 
<br/><br/> Inclui índice analítico. 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>A ciência e a técnica do Direito Tributário - A peculiaridade das instituições brasileiras - Normas gerais tributárias da constituição e da legislação ordinária - Princípios fundamentais para a interpretação e a aplicação das leis tributárias, contidos em nossa constituição federal - Posição e dever dos órgãos judicantes administrativos em face da constituição, no momento da interpretação e da aplicação das leis tributárias - A consideração econômica na interpretação das leis tributárias, no Brasil - Conceitos de Direito Privado - Oponibilidade ao fisco das normas legítimas do Direito Privado e seu abuso, a economia de imposto, a evasão abusiva e a fraude fiscal - Os conceitos tecnológicos e sua relevância na interpretação e aplicação da legislação sobre certos tributos - O sistema legal de interpretação das leis tributárias vigente na Alemanha - A natureza de relação jurídica do tributo - A interpretação e a aplicação das leis fiscais através da tipicidade tributária. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Legislação--Brasil<br/>Direito tributário--Brasil