Soares, Albino de Azevedo <br/><br/>
Lições de direito internacional público  / 
Albino de Azevedo Soares 
 - 4. ed. 
 - Coimbra :  Coimbra,  1996. 
 - 435 p.  ;  24 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografias 
<br/><br/>Capítulo I - Introdução: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos. -- Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público. -- Evolução histórica do direito internacional público. -- As relações entre o direito internacional público e o direito interno. O problema na Constituição portuguesa de 1976. -- Capítulo II - Fontes do Direito Internacional Público: O costume internacional. -- As convenções internacionais. -- As restantes fontes de direito internacional público. -- Capítulo III - Os sujeitos de Direito Internacional Público. -- O Estado. -- Elementos constitutivos do Estado (continuação). A população. -- Responsabilidade internacional do Estado. -- Elemento constitutivo do Estado (continuação). -- Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados. -- Órgãos das relações entre os estados. -- Os sujeitos de direito internacional público (continuação). As organizções internacionais. -- Os sujeitos de Direito Internacional Público (continuação). -- Capítulo IV - As relações internacionais no campo económico. -- Capítulo V - Os meios de resolução pacífica de conflitos. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito internacional público