Martins, Patrícia Fragoso <br/><br/>
O princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros:  dos tratados ao projecto de Constituição européia / 
Patrícia Fragoso Martins 
 - S. João do Estoril :  Principia,  2006. 
 - 208 p. ;  24 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Parte I - A questão do primado. -- Parte II - Uma afirmação pretoriana do princípio do primado. -- Parte III - Das resistências nacionais à coexistência necessária entre constituições e tratados. -- Parte IV - O velho problema dos Direitos Fundamentais: entre a convenção europeia dos Direitos do homem e a carta dos Direitos Fundamentais da União. -- Parte V - As novidades do novo tratado constitucional 
<br/><br/><label>ISBN: </label>972881870X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito comum--Europa<br/>Constituição--Europa