Gonçalves, Joanisval Brito <br/><br/>
O sistema de solução de controvérsias e o Protocolo de Olivos :  mecanismos para o aprofundamento da integração no Mercosul / 
Joanisval Brito Gonçalves 
 -  2005. 
 - 130 f. ;  30 cm. 
<br/><br/> Orientadora: Profª. Alexandra von Böhm-Amolly ; Co-orientador: Prof. Vasco Guimarães 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Aspectos teóricos da integração. -- Mercosul: antecedentes e fundação. -- Estrutura e ordenamento jurídico do Mercosul avaliação da primeira décaad. -- Solução de controvérsias no Mercosul: os primeiros passos. -- O protocolo de olivos e as transformações no mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul 
<br/><br/> Este trabalho busca analisar o Mercado Comum do Sul - Mercosul, em especial no que concerne aos aspectos relacionados aos mecanismos de solução de controvérsia, desde o tratado de Assunção - 1991 ao Protocolo de Olivos - 2002. A importância do mecanismo de composição de litígios para integração e, mais especificamente, o papel do Protocolo de Olivos para a constituição de um arcabouço jurídico-institucional de caráter supranacional para o Mercado Comum que se objetiva, também foram analisados nesta monografia. 
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Países do MERCOSUL--Integração econômica<br/>Países do MERCOSUL
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>337.18026