IVA : solução para a tributação sobre o consumo no Brasil? /
Antônio César Ohse Varela
- 2005.
- 158 f. : il. ; 30 cm
Orientador: Prof. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
Inclui bibliografia
Leis e decretos estaduais de incentivo fiscal. -- Principais pontos tratados pela 6ª diretiva. -- Prazos e pagamentos do IVA
O Brasil tem um sistema tributário complexo, que onera a produção industrial, retirando a competitividade de nossos produtos. Vem sofrendo a cada ano que passa alterações que somente têm elevado a carga tributária. Tributos esses, cumulativos, não neutros, de difícil administração, e que provocam distorções sobre o nosso ssitema de tributação sobre o consumo. O país precisa portanto unificar a legislação dos principais tributos incidentes sobre essas operações, para que através dessa fusão, seja criado um novo tributo, de melhor administração, neutro,não cumulativo e que tenha condições de proporcionar o incremento da receita necessário para a satisfação das necessidade da nossa população. A solução para essses problemas seria a adoção de um imposto único, que incida, exclusivamente, sobre o valor agregado, com técnica perfeita, base alargada, do tipo do IVA europeu. Este trabalho tem por objetivo apontar todos os problemas que afetam a técnica desses impostos, de modo que possamos aprimorar a nossa tributação, de maneira a promover o objetivo maior de todo e qualquer sistema de tributação: a justiça fiscal