Santos, Claudio Borges dos <br/><br/>
Harmonização tributária :  uma análise crítica sobre a legislação tributária federal recente rumo a um sistema tributário sustentável - tributos indiretos 

 -  2005. 
 - 42 f. ;  30 cm. 
<br/><br/> Orientador: Prof. Vasco Branco Guimarães 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Em busca do modelo ideal. -- A experiência européia. -- As recentes alterações constitucionais e legislativas e a aferição de sua contribuição para a harmonização tributária indireta. -- Perspectiva - A proposta de emenda constitucional nº 285, de 2004 
<br/><br/> Este trabalho pretende verificar, por meio de uma breve retrospectiva histórica da experiência européia e uma aferição pelos principais parâmetros aceitos pela doutrina, se o processo de reforma da legislação tributária brasileira e os projetos de emenda constitucional em curso contribuirem para o alcance de um sistema tributário harmonizado e sustentável, que possa conduzir a uma verdadeira e profícua integração da federação brasileira e do país em âmbito regional com os demais integrantes do Mercosul. 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>União Européia
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma tributária--Brasil
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil--Integração econômica<br/>Países do MERCOSUL