Ricas, Roseli Raquel <br/><br/>
As implicações decorrentes da identificação do contribuinte na legislação tributária / 
Roseli Raquel Ricas 
 -  2005. 
 - 129 f. ;  30 cm 
<br/><br/> Orientador: Vasco Branco Guimarães 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>A definição e o resumo histórico da implantação dos tributos no Brasil. -- Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, i ICMS e o ISS. -- A previsão cosntitucional em relação ao ICMS e ISS. -- Conceitos ssobre o aaspecto tributário, de contribuinte, empresário, mandatário, domicílio fiscal, pagamentos e recolhimento do imposto. -- O excessivo volume de legislação para os inpostos indiretos acarreta a guerra fiscal e o caos tributário. -- A sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária como resultado das deficiências na técnica legislativa e divergências jurisprudênciais. -- Questões controvertidas decorrentes da falta de regras homogêneas na legislação brasileira. -- A quantidade de impostos e o ônus da carga tributária suportados pela sociedade e o tributo no valor do produto geram a injustiça fiscal. -- Fragmentos do sistema tributário de outros países 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Legislação--Direito tributário<br/>Tributos
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>341.39