Riscado Júnior, Paulo Roberto <br/><br/>
O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de transferência na legislação brasileira / 
Paulo Roberto Riscado Junior 
 -  2005. 
 - 48 f. ;  30 cm 
<br/><br/> Orientadora: Profª Margarida Palha 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Os principios como norma jurídica. -- O "Princípio Arm's Lenght" e os preços de tranferência 
<br/><br/> Análise do "princípio arm's lenght", previsto no art. 9º da convenção modelo para evitar a dupla tributação, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e das Nações Unidas. A natureza jurídica da regra, se norma ou princípio, conforme a doutrina nacional e internacional, e também de acordo com as próprias convenções regras de interpretação de tratados para evitar dupla tributação. Exame do princípio arm's lenght" em face da legislação nacional sobre preços de transferência. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Preço de transferência--Brasil<br/>Bitributação
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>336.2