A regulação ambiental relativa a recursos hídricos no Brasil no contexto latino americano /
César Augusto da Silva Fonseca
- 2006.
- 80 f. ; 30 cm
Orientador: Dr. Philipp Hartmann ; Co-orientador: Dr. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Adminsitração Fazendária - ESAF, 2006
Inclui bibliografia
Impostância da água. -- Normatização ambiental no plano constitucional. -- Normatização legislativa no plano infraconstitucional do diereito brasileiro. -- A poítica nacional de recursos hídrigcos