Oliveira, Cecília Teixeira de Souza <br/><br/>
Limitações à extrafiscalidade em um contexto integrado :  reflexos no desemprego / 
Cecília Teixeira de Souza Oliveira 
 -  2006. 
 - 82 f. ;  30 cm 
<br/><br/> Orientador: Prof. Dr. António Carlos dos Santos 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Parte I: O fenômeno extrafiscal: Entendimento da extrafiscalidade. -- Decorrências da utilização extafiscal da tributação. -- Parte II: Concepção contemporânea da soberania. -- Decorrências da concepção contemporânea da soberania nos estados integrados. -- Parte III: Limitações à extrafiscalidade de um contexto integrado: Necessidade e cabimento das limitações à extrafiscalidade em um contexto integrado. -- Efeitos relativos à taxa de desempenho 
<br/><br/> Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como a limitação da extrafiscalidade, em um contexto integrado, pode refletir na taxa de desemprego dos estados participantes desse processo de integração. Partindo da conceituação de extrafiscalidade,verificar-se-á a evolução da concepção de soberania,  inclusive, em estados integrados. Assim, poder-se-á aferir a possibilidadee a necessidade de se imporem limitações às opções extrafiscais de um Estado membro de processo integrativo, caso se tenha por escopo reduzir os índices de desemprego. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Desemprego<br/>Integração