Silva, Luiz Humberto da <br/><br/>
O federalismo fiscal brasileiro :  cooperação versus conflitos e as implicações com a integração econômica internacional / 
Luiz Humberto da Silva 
 -  2006. 
 - 88 f. :  il. ;  30 cm. 
<br/><br/> Orientadora: Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo 
<br/><br/>Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>Desigualdades regionais. -- Repartição de receitas tributárias. -- Guerra fiscal. -- Pacto federativo. -- Integração econômica internacional 
<br/><br/> A monografia analisa os problemas existentes no Brasil no âmbito do federalismo fiscal brasileiro. O trabalho enfrenta as questões mais controversas presentes no arranjo institucional que traça o arcabouço das relações entre as esferas governamentais da República Federativa do Brasil. Enfatizam-se aqui as questões atinentes aos conflitos de competências tributárias, às desigualdades regionais, à repartição de receitas tributárias entre os integrantes da federação brasileira. Também há considerações acerca de como o Brasil se insere no mundo atual cada vez mais aberto ao comércio internacional e, portanto, demandando maior integração econômica com outros países. O estudo, igualmente, visa avaliar as causas dos principais conflitos internos presentes na federação brasileira, a exemplo da guerra fiscal, que é relacionada ao paradoxo entre pacto federativo e autonomia dos entes subnacionais ao tempo que examina quais seriam as possíveis soluções. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Reforma tributária--Brasil<br/>Integração econômica internacional<br/>Disparidades econômicas regionais<br/>Federalismo--Brasil