Curso básico de contratos administrativos /
Sidney Bittencourt
- Rio de Janeiro : Temas & Idéias Editora, 2000.
- 313 p. ; 21 cm.
Com base na Lei n. 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, e no diploma que define o pregão como modalidade de licitação para contratações públicas
1. Introdução. -- 2. Contratos da administração. -- 3. Legislação aplicável. -- 4. Interpretação do contrato administrativo. -- 5. Cláusulas obrigatórias nos contratos administrativos. -- 6. Cláusulas exorbitantes. -- 7. Penalidades referentes aos contratos administrativos. -- 8. Garantias oferecidas pelos contratados. -- 9. Formalização dos contratos. -- 10. Prazos contratuais. -- 11. Alterações dos contratos administrativos. -- 12. Execução dos contratos administrativos. -- 13. Formas de extinção do contrato administrativo. -- 14. Rescisão do contrato administrativo. -- 16. Anulação do contrato administrativo. -- 17. Tipos de contratos administrativos. -- 18. Recursos administrativos nos contratos administrativos. -- 19. Crimes e penas. -- 20. Direitos do contratado. -- 21. Atos administrativos. -- 22. Contratos internacionais. -- 23. Outros acordos. -- 24. Contrato de gestão. -- 25. Contratos semipúblicos. -- 26. Terceirização na administração pública. -- 27. Contratos de franquia na administração pública. -- Dispositivos que tratam de contrato na Lei n. 8.666/93