Aspectos relevantes da lei de responsabilidade fiscal /
coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Betina Treiger Grupenmacher ... [et al.]
- São Paulo : Dialética, 2001.
- 319 p. ; 21 cm
Conteúdo: Lei de Responsabilidade Fiscal, competência tributária, arrecadação e renúncia / Betina Treiger Grupenmacher. -- Lei de Responsabilidade Fiscal: o resgate do planejamento governamental / Carlos Maurício C. Figueiredo. -- O endividamento público na Lei de Responsabilidade Fiscal / Cesar A. Guimarães Pereira. -- Lei de Responsabilidade Fiscal: competência tributária, arrecadação de tributos e renúncia de receita / Edvaldo Brito. -- O princípio da transparência e a responsabilidade fiscal / Egon Bockmann Moreira. -- A Constituição e a Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: algumas questões / Estevão Horvath. -- Os fundamentos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/2000 / Ives Gandra da Silva Martins. -- A Lei de Responsabilidade Fiscal e convênios entre entes da federação / Leila Cuéllar. -- Lei de Responsabilidade Fiscal e medidas para a redução das despesas de pessoal: perspectiva de respeito aos direitos dos funcionários públicos estáveis / Luciano Ferraz. -- A Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de despesas de pessoal: a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias / Marcos Antônio Rios da Nóbrega. -- despesa com pessoal na Emenda Constitucional n. 19/98 e na Lei de Responsabilidade Fiscal / Maria Cristina Cesar de Oliveira Dourado. -- aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal / Regis Fernandes de Oliveira. -- alguns problemas econômicos e políticos da Lei de Responsabilidade Fiscal / Ricardo Lobo Torres. -- Apêndice: Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000