Cassone, Vittorio  ,  1939- <br/><br/>
Processo tributário :  teoria e prática / 
Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone 
 - 8. ed., rev. e ref. 
 - São Paulo :  Atlas,  2007. 
 - 371 p. ;  24 cm. + 1 CD-ROM 
<br/><br/> Inclui: Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de iniciativa do Fisco. Modelos de petições judiciais. Lei do mandado de segurança e de execução fiscal  Inclui índice 
<br/><br/>Inclui referências bibliográficas 
<br/><br/>1. Procedimentos e processo administrativo fiscal. -- 2. As ações judiciais no CPC - recursos extraordinário e especial - controle de constitucionalidade das leis. -- 3. A fazenda pública em juízo. -- 4. Ação declaratória. -- 5. Ação anulatória do ato declaratório da dívida. -- 6. Ação de consignação em pagamento. -- 7. Ação cautelar. -- 8. Ação de mandato de segurança. -- 9. Ação de repetição do indébito tributário. -- 10. Ação de execução fiscal. -- 11. Ação cautelar fiscal. -- 12. Ação rescisória. -- 13. Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão fiscais. -- Anexos - legislação 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8522446643 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil<br/>Processo tributário--Brasil