Rigidez ou flexibilidade governamental ? discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre contratações com orçamento sigiloso /
por Otávio Ventura. -
- Brasília : UnB, 2016.
- 88 p.
Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Política, área de concentração Política e Instituições.
Inclui bibliografia.
INTRODUÇÃO PARTE I: REFERENCIAL METODOLÓGICO E TEÓRICO Capítulo 1: Aspectos metodológicos Capítulo 2: O institucionalismo discursivo PARTE II - AS IDEIAS Capítulo 3: A filosofia anti-corrupção Capítulo 2: A filosofia pró-eficiência PARTE III: OS DISCURSOS Capítulo 5: O orçamento sigiloso restrito à Anatel a partir de 1997 Capítulo 6: O orçamento sigiloso no Pregão a partir de 2000 Capítulo 7: O orçamento sigiloso no RDC a partir de 2011 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS E CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
Os governantes eleitos enfrentam, de um lado, a pressão para serem eficientes, e de outro, as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos estatais. Esta tensão entre eficiência e controle é muito clara na institucionalidade das contratações públicas, onde o Estado se relaciona diretamente com o mercado, o que exige controle, e por meio da qual o Estado faz muitas entregas à população, o que demanda eficiência. As contratações com orçamento sigiloso são aquelas onde os licitantes não sabem o valor que o Estado está disposto a gastar no negócio, de modo que devem elaborar suas propostas sem ter acesso a essa informação. Este tipo de contratação surgiu na institucionalidade brasileira em três momentos. O propósito geral desta pesquisa foi investigar a relação entre discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre orçamento sigiloso nestes três momentos para tentar entender como os discursos que afirmam o primado de uma das dimensões consideram a outra. Foi utilizada a plataforma do Institucionalismo Discursivo para analisar uma variedade de discursos de políticos governistas, políticos oposicionistas e agentes de órgãos de controle. Os resultados mostraram que a tensão discursiva entre a necessidade de eficiência estatal e as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos é muito ativa, embora resida em nível bem mais sutil que o suposto inicialmente pela pesquisa. As ideias pró-eficiência e anti-corrupção parecem ser abstratas demais para entrarem em confronto direto, de modo que os agentes não chegaram a declarar o primado de uma ou outra dimensão. Entretanto, eles parecem ter privilegiado uma delas quando defenderam ideias mais específicas em seus discursos. Aquele que prioriza uma ideia específica como a rigidez de regras pode estar comprometendo a eficiência, ainda que se declare favorável a ela. Do mesmo modo, aquele que enfatiza uma ideia específica como a flexibilidade pode estar dificultando o combate à corrupção, ainda que discursivamente defenda este combate.